Recurso de multa: como fazer?

Seu veículo - 4 de agosto de 2022

Recebeu uma multa de trânsito, mas acha que a infração foi injusta? Siga a leitura no Blog Veloe e saiba o passo a passo para fazer o recurso de multa!

Multa de trânsito e suas penalidades

Vamos do início? Bom, a multa de trânsito é a penalidade imposta quando há infração no Código de Trânsito Brasileiro. A multa pode ser aplicada tanto ao condutor, quanto ao dono do veículo, e, em alguns casos, a ambos (como no caso de pena por excesso de velocidade, onde a pontuação vai para o condutor, e a multa para o dono do veículo). 

Essas penalizações possuem graus de classificação, podendo ser uma infração leve, média, grave ou gravíssima, que acarretam, sucessivamente, 3, 4, 5 e 7 pontos na CNH.

Quais as penalidades mais comuns?

Além dos pontos na Carteira Nacional de Habilitação, algumas penalidades são atribuídas com maior frequência, dependendo da situação, como a remoção do veículo, a suspensão do direito de dirigir, e a cassação da CNH.

• A remoção do veículo pode acontecer em qualquer um dos graus da multa, desde o leve ao gravíssimo, a depender da situação, como estacionar o veículo em local proibido.
• A suspensão do direito de dirigir pode ser direta, em que o motorista é privado da condução assim que infringe determinado artigo do CTB, ou indireta, no caso de acúmulo de 20 pontos em um período de 12 meses, sendo privado de dirigir.
• Por fim, a cassação da CNH ocorre quando o condutor está dirigindo um veículo com sua carteira suspensa, que resulta em pena de 2 anos sem dirigir e o processo de reabilitação da carteira (que costuma ser chato e bastante demorado).

Veja como fazer o recurso de multa

Levou uma multa e acredita que a penalização não é válida? Você pode realizar um recurso de multa!

Para entrar com o recurso de multa, você pode contar com a ajuda de um advogado ou realizar o processo sozinho, lembrando que não é necessário o acompanhamento de um profissional desde que você se informe e realize os passos seguindo às regulamentações.

Para entrar com o recurso de multa, você passará por três etapas: 

Defesa Prévia

A defesa prévia é o passo inicial do recurso e deve ser feito assim que a notificação de infração é recebida (documento emitido pelo órgão público). Aqui, é necessário apontar erros formais de incoerência no preenchimento do documento. Os argumentos de defesa prévia devem ser enviados ao órgão que concedeu a notificação.

Após o envio desta declaração com os argumentos de incoerência, caso seu pedido de cancelamento da multa tenha sido negado, ou se o pedido de defesa prévia não tenha sido enviado no prazo (veremos sobre ele mais pra frente), você receberá a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), dando início às próximas etapas.

1ª Instância

Nesta etapa, é necessário argumentar e detalhar bem sua defesa, explicando “timtim por timtim” seu lado da história, e porque acredita que a penalização foi inválida.

Obs: Não se preocupe em pagar a multa durante o andamento do recurso, pois ela só precisará ser paga caso todas as etapas sejam negadas.

2ª Instância

Não deu certo em 1ª Instância? Não desista! Você ainda pode recorrer em segunda instância com o uso de outros argumentos.

Dica: Evite buscar modelos prontos de recursos que foram utilizados em outras situações e baseie sempre os argumentos dos recursos em um dos regulamentos legais, como a Constituição Federal, o CONTRAN e o CTB.

Prazo para recorrer

O prazo para envio de defesa prévia (primeiro passo ao recorrer sobre uma multa) é de até 30 dias após o recebimento da notificação de autuação. Já para recorrer em 1ª instância,  o prazo é de 30 dias após o recebimento do NIP (Notificação de Imposição de Penalidade), enquanto para recorrer em 2ª instância é de 30 dias após o recebimento da notificação de decisão.

É possível ganhar o recurso de multa?

Mesmo que a crença popular diga que o recurso é perda de tempo, se você basear a defesa em argumentos legítimos, as possibilidades são grandes! Basta se dedicar ao processo e passar por todas as etapas com confiança, paciência, e respeitando as etapas e prazo.

Não ganhou? Tudo bem! A Veloe te ensina como parcelar multas de trânsito e suavizar os gastos

Vamos amenizar essa situação? Com a Veloe, você consegue parcelar multas de trânsito de um jeito fácil, rápido, e que cabe no seu bolso!

Confira nosso conteúdo completo: Como parcelar multas de trânsito?

Existe recurso contra a suspensão da CNH?

O processo de recurso contra a suspensão para a CNH é bem semelhante ao recurso de multa. Nele, também há a defesa prévia e as instâncias, além dos prazos também estarem descritos nas notificações recebidas. Como já dito, basta se informar bastante, ser otimista e realizar os processos conforme as regulamentações oficiais!

Deseja ter acesso a mais conteúdos como esse? Acesse o Blog Veloe para descomplicar sua vida!